* Dr. Marco Aurélio Ferreira A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) vem sendo palco de uma intensa guerra desde o fim de 2023. No episódio mais atual, o ministro…
Programa possibilita que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos de até R$ 50 milhões que estejam em contencioso administrativo perante a Receita FederalO Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal ou…
Deputado Sebastião Santos foi o principal articulador para a idealização do Campeonato Pan-Americano de Ciclismo de Estrada 2024 em São José dos CamposParlamentar destacou a importância do evento que garante…
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Terceirização de qualquer atividade é tese já fixada e de repercussão geral que afasta relação empregatícia Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha fixado a tese de que é…
É inegável o crescimento exponencial da atividade dos influenciadores digitais em todas as áreas do mercado. Desde o segundo semestre de 2020 a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados…
Entenda alguns pontos importantes da proposta de regulamentação da reforma tributária Sócio do Veirano Advogados comenta aspectos do projeto de lei entregue pelo governo ao Congresso Nacional O Ministério da Fazenda apresentou…
Veirano Advogados lança área dedicada a jogos e apostas Escritório assessora juridicamente empresas e fornecedores que atuem na indústria de apostas esportivas, loterias e cassinos Veirano Advogados, uma das maiores bancas full…
*Andréia Alves A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas, como amplamente divulgado e debatido. Porém, um tema em particular afetará diretamente os contribuintes pessoa física: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23, que busca alterar o Código Tributário Nacional para que a base de cálculo do IPTU e do ITBI…
